Flashcard FC160708
Quais atos, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, interrompem a prescrição do crédito tributário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais atos, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, interrompem a prescrição do crédito tributário?
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Resposta
Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, apenas determinados atos interrompem a prescrição do crédito tributário.
• Citação judicial: A citação judicial interrompe a contagem do prazo prescricional do crédito tributário.
• Reconhecimento do débito: O reconhecimento do débito pelo devedor interrompe a contagem do prazo prescricional do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
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