Flashcard FC160709
A exigência de depósito integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória é aplicada igualmente a todos os autores da ação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A exigência de depósito integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória é aplicada igualmente a todos os autores da ação?
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Resposta
Não. Aplica-se ao contribuinte não público e não se exige para a Fazenda Pública.• Contribuinte não público: exige-se depósito integral do montante para suspender a exigibilidade em ação anulatória.
• Fazenda Pública: a suspensão ocorre sem a necessidade de depósito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158258
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