FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC160714

O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe a prescrição do crédito tributário?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda:

O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe a prescrição do crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Interrompe o prazo prescricional do crédito tributário.



O pedido de parcelamento, mesmo indeferido, é considerado um reconhecimento do débito pelo contribuinte e, conforme a Súmula 653 do STJ e o Art. 174 do CTN mencionados no comentário, configura confissão do crédito tributário que interrompe a prescrição.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158264

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo