Flashcard FC160720
A certidão de dívida ativa oriunda de lançamento de ofício depende de prévio processo administrativo para ser válida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A certidão de dívida ativa oriunda de lançamento de ofício depende de prévio processo administrativo para ser válida?
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Resposta
A certidão de dívida ativa oriunda de lançamento de ofício é válida mesmo sem prévio processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
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