Flashcard FC160726
Onde deve ser cobrado o IPVA de um veículo pertencente a empresa segundo a jurisprudência do STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Onde deve ser cobrado o IPVA de um veículo pertencente a empresa segundo a jurisprudência do STF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O IPVA deve ser cobrado pelo estado onde a empresa está registrada ou onde o proprietário tem seu domicílio tributário.
• STF: tributação no estado de registro da empresa, evitando a chamada "guerra fiscal".
• Arrecadação municipal: arrecadação distribuída entre os municípios onde os veículos estão licenciados, vinculando a incidência ao local de licenciamento, não à sede da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158276
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em