Flashcard FC160731
Qual critério diferencia a incidência do ISS e do ICMS nas operações com medicamentos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual critério diferencia a incidência do ISS e do ICMS nas operações com medicamentos?
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Resposta
O critério é a natureza da operação: se a atividade é centrada na manipulação personalizada constitui prestação de serviço sujeita ao ISS, enquanto a venda de produto padronizado configura circulação de mercadorias sujeita ao ICMS.
• Prestação de serviço: atividade cujo foco é a manipulação de medicamento sob encomenda, sujeita ao ISS.
• Circulação de mercadorias: venda de medicamento padronizado disponível nas prateleiras, sujeita ao ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158281
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