Flashcard FC160741
Qual a principal limitação da exceção de pré-executividade quanto à produção de provas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal limitação da exceção de pré-executividade quanto à produção de provas?
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Resposta
A principal limitação é que a exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, sendo inaplicável quando a defesa exige produção de provas.• Prescrição: questão processual que pode levar à nulidade da execução e ser examinada sem produção de provas.
• Decadência: questão processual que pode levar à nulidade da execução e ser examinada sem produção de provas.
• Vícios formais: defeitos formais da execução que podem ser apreciados sem dilação probatória.
Veja como foi cobrado:
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