Flashcard FC160747
Quais atividades com cessão de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais atividades com cessão de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?
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Resposta
Podem optar pelo Simples Nacional as atividades de vigilância, limpeza e conservação, mesmo quando envolverem cessão de mão de obra, desde que devidamente enquadradas na legislação específica.• Vigilância: a prestação de serviços de vigilância pode optar pelo Simples Nacional mesmo quando envolver cessão de mão de obra, com tributação conforme o Anexo IV, que permite forma simplificada de recolhimento.
• Limpeza: a prestação de serviços de limpeza pode optar pelo Simples Nacional mesmo quando envolver cessão de mão de obra, com tributação conforme o Anexo IV, que permite forma simplificada de recolhimento.
• Conservação: a prestação de serviços de conservação pode optar pelo Simples Nacional mesmo quando envolver cessão de mão de obra, com tributação conforme o Anexo IV, que permite forma simplificada de recolhimento.
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