Flashcard FC160753
Qual a distinção fundamental entre lucro arbitrado e lucro presumido na apuração do IRPJ e da CSLL?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a distinção fundamental entre lucro arbitrado e lucro presumido na apuração do IRPJ e da CSLL?
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Resposta
A distinção fundamental é que o lucro arbitrado é determinado por critérios e percentuais fixos aplicados em situações específicas (como falta de escrituração ou desconfiança fiscal), enquanto o lucro presumido utiliza percentuais próprios, e o arbitrado não se obtém por simplesmente acrescentar 20% aos percentuais do lucro presumido.• Lucro arbitrado: aplicado quando há ausência de escrituração regular ou desconfiança do fisco, definido por critérios permitidos pela lei e por percentuais fixos que variam conforme a situação.
• Lucro presumido: utiliza percentuais próprios para apuração do lucro tributável, não sendo o arbitrado uma mera elevação linear desses percentuais.
Veja como foi cobrado:
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