Flashcard FC160756
Qual é o limite máximo da alíquota de royalties sobre a produção de petróleo que uma concessionária pode pagar?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o limite máximo da alíquota de royalties sobre a produção de petróleo que uma concessionária pode pagar?
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Resposta
O limite máximo da alíquota de royalties que uma concessionária pode pagar sobre a produção de petróleo é 15%.A alíquota básica é de 10%, podendo ser reduzida até 5% ou aumentada até 15% conforme as condições contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158306
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