Flashcard FC160757
Qual critério deve orientar a emissão dos documentos fiscais no transporte dutoviário de gás natural?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual critério deve orientar a emissão dos documentos fiscais no transporte dutoviário de gás natural?
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Resposta
A emissão deve observar as previsões contratuais, conforme o Ajuste Sinief 03/2018, que podem não se restringir à medição física.• Previsão contratual: a emissão deve observar o contrato entre as partes, que pode prever condições específicas além da mera medição física.
• Medição física: a medição efetiva nos pontos de recebimento e entrega pode não ser a única base para a emissão dos documentos fiscais.
Veja como foi cobrado:
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