Flashcard FC160759
O que caracteriza a receita máxima permitida no transporte de gás e por que o serviço interruptível é excluído?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a receita máxima permitida no transporte de gás e por que o serviço interruptível é excluído?
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Resposta
A receita máxima permitida é o montante total que um transportador pode arrecadar em um ano, expresso em reais, refletindo sua receita bruta anual.• Exclusão do interruptível: O Serviço de Transporte Interruptível é excluído porque sua disponibilidade varia conforme as demandas do sistema de transporte.
• Finalidade: A exclusão e a definição da receita asseguram controle e previsibilidade para o transportador e garantem valores justos pela prestação de serviços estáveis e contínuos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158309
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