Flashcard FC160761
Qual é o fato gerador da CFEM em relação ao produto mineral?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o fato gerador da CFEM em relação ao produto mineral?
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Resposta
O fato gerador é a saída do produto mineral da jazida e a sua utilização por meio da transformação industrial, aquisição ou consumo.• Saída do produto: saída do produto mineral das áreas de jazida que gera a obrigação tributária da CFEM.
• Transformação industrial: transformação do mineral que constitui utilização do recurso sujeita à CFEM.
• Aquisição e consumo: aquisição ou consumo do produto mineral que caracteriza sua utilização e enseja a CFEM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158311
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