Flashcard FC160763
Quando a retenção pode ser dispensada por valor mínimo e quando essa dispensa não se aplica?
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a retenção pode ser dispensada por valor mínimo e quando essa dispensa não se aplica?
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Resposta
A retenção pode ser dispensada para valores de tributos inferiores a R$ 10,00, mas essa dispensa não se aplica quando há obrigação de emitir DARF eletrônico pelo SIAFI, caso em que a retenção deve ser efetuada.• Dispensa por valor: Valores de tributos inferiores a R$ 10,00 podem ser dispensados de retenção.
• Exceção SIAFI: A dispensa não se aplica quando há emissão de DARF eletrônico pelo SIAFI, devendo-se efetuar a retenção independentemente do valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158313
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