Flashcard FC160765
Qual é a principal função da redação oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a principal função da redação oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)?
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Resposta
A redação oficial tem como principal função padronizar a comunicação formal do poder público, garantindo uniformidade nas comunicações oficiais. Ela não define regras sobre a estrutura das partes básicas das leis, pois isso é responsabilidade de norma legislativa específica.Exemplo:
Um ofício enviado por um órgão público deve seguir as normas de redação oficial para que sua linguagem seja clara, objetiva e uniforme, facilitando o entendimento entre órgãos e cidadãos. Já a estrutura das leis, como introdução, dispositivos e disposições finais, é regulamentada por legislação própria, não pelo MRPR.
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