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Flashcard FC160896

Qual a forma de tratamento adequada para ministros de tribunais superiores nas comunicações oficiais, e como deve ser tratada a menção ao título acadêmico de doutor nessas situaçõe

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), responda:

Qual a forma de tratamento adequada para ministros de tribunais superiores nas comunicações oficiais, e como deve ser tratada a menção ao título acadêmico de doutor nessas situações?
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Resposta

Nas comunicações oficiais, a forma de tratamento adequada para ministros de tribunais superiores é Vossa Excelência. A menção ao título acadêmico de doutor pode ser feita como um reforço ao status do destinatário, mas não é obrigatória nem constituída forma de tratamento oficial. É uma opção facultativa que respeita o nível acadêmico, sem substituir a forma formal de tratamento institucional.

Exemplo:
Em um ofício dirigido ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o correto é iniciar com:
"À Excelentíssima Senhora Vossa Excelência, Presidente do TST".
Se essa pessoa possuir título de doutor, pode-se acrescentar, quando julgada apropriada, a menção:
"Excelentíssima Senhora Doutora, Presidente do TST", mas isso não é obrigatório segundo o protocolo oficial.




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