Flashcard FC160922
Qual é a obrigatoriedade quanto à assinatura e à identificação do signatário em documentos oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a obrigatoriedade quanto à assinatura e à identificação do signatário em documentos oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
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Resposta
É obrigatório que os documentos oficiais contenham a assinatura do responsável e a identificação clara do signatário, incluindo o nome e o cargo, exceto nos casos em que o signatário é o Presidente da República.Essa norma visa garantir autenticidade, transparência e responsabilidade nas comunicações oficiais. Por exemplo, em um memorando enviado por uma secretaria estadual para uma empresa contratada, deve constar, ao final, a assinatura da autoridade responsável e abaixo dela seu nome completo e cargo, garantindo que o documento seja formal e oficial. Isso evita dúvidas quanto à origem e à validade do documento.
Veja como foi cobrado:
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