Flashcard FC160924
Quais são as exceções previstas pelo Manual de Redação da Presidência da República quanto à identificação do signatário e às informações sobre o destinatário em documentos oficiais
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são as exceções previstas pelo Manual de Redação da Presidência da República quanto à identificação do signatário e às informações sobre o destinatário em documentos oficiais?
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Resposta
Em geral, os documentos oficiais devem conter informações relativas ao destinatário e a identificação completa do signatário, incluindo nome e cargo. No entanto, o Manual prevê exceções, como nas comunicações assinadas pelo Presidente da República, em que apenas a assinatura é suficiente, dispensando nome e cargo. Além disso, a identificação detalhada do destinatário varia conforme o tipo de documento, podendo não ser necessária em alguns casos específicos. Exemplo: Em um decreto do Presidente da República, não é obrigatório informar o nome e cargo do signatário além da assinatura. Já em uma portaria interna de ministério, deve constar o nome e o cargo do servidor responsável pela emissão, bem como detalhes mais específicos do destinatário, quando aplicável. Isso demonstra que o uso dos fechos e da identificação deve respeitar a natureza do documento e o padrão estabelecido para cada tipo de comunicação oficial.Veja como foi cobrado:
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