Flashcard FC160937
Qual é a regra para a identificação do signatário em comunicações oficiais assinadas pelo Presidente da República?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a regra para a identificação do signatário em comunicações oficiais assinadas pelo Presidente da República?
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Resposta
Em comunicações oficiais assinadas pelo Presidente da República, não é necessária a inclusão do nome e do cargo do signatário; basta a assinatura.Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, devido ao reconhecimento amplo da autoridade do cargo, a assinatura do presidente dispensa a identificação adicional do nome e cargo abaixo da assinatura. Essa exceção simplifica o documento, mantendo a formalidade e clareza necessárias.
Exemplo:
Comando do Senhor Ministro da Defesa,
Brasília, 15 de julho de 2023.
Assinatura
Não há a necessidade de incluir o nome e cargo do presidente abaixo da assinatura, pois sua autoridade é inequivocamente reconhecida pelo cargo.
Brasília, 15 de julho de 2023.
Assinatura
Não há a necessidade de incluir o nome e cargo do presidente abaixo da assinatura, pois sua autoridade é inequivocamente reconhecida pelo cargo.
Veja como foi cobrado:
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