Qual é o documento oficial indicado para comunicar assuntos entre órgãos da Administração Pública, incluindo ministérios, segundo o Manual de Redação da Presidência da República?

Resposta

O documento oficial indicado para comunicação entre órgãos da Administração Pública, como ministérios, é o ofício.

Explicação: O ofício é o meio oficial e padrão para tratar de assuntos administrativos entre diferentes órgãos, garantindo formalidade, clareza e organização na comunicação. O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) consolidou o uso do ofício como padrão para todas as comunicações oficiais, eliminando distinções anteriores, o que reforça sua obrigatoriedade e adequação para essas interações.

Exemplo: Imagine que um departamento de uma secretaria estadual precise solicitar informações a outra secretaria do governo federal. Para essa comunicação formal, deve ser expedido um ofício, garantindo que a solicitação seja recebida, analisada e respondida dentro dos padrões oficiais e com o devido registro.