Flashcard FC161019
Qual é a função principal da exposição de motivos e como ela pode ser assinada quando envolve mais de um órgão ministerial?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a função principal da exposição de motivos e como ela pode ser assinada quando envolve mais de um órgão ministerial?
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Resposta
A exposição de motivos é um documento formal que comunica ao presidente ou vice-presidente informações relevantes, podendo propor medidas ou apresentar projetos normativos. Quando envolve vários ministérios, pode ser assinada conjuntamente, configurando uma exposição interministerial. Exemplo: Suponha que os ministérios da Saúde e da Educação desejam propor uma nova política pública integrada para a promoção da saúde nas escolas. Para isso, elaboram uma exposição de motivos conjunta e a assinam em conjunto, apresentando a proposta ao presidente da República com as contribuições de ambos os órgãos, garantindo uma visão integrada e colaborativa na tomada de decisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158571
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