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Flashcard FC161022

Qual é a regra do Manual de Redação da Presidência da República sobre a identificação do signatário em documentos assinados pelo Presidente da República?

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), responda:

Qual é a regra do Manual de Redação da Presidência da República sobre a identificação do signatário em documentos assinados pelo Presidente da República?
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Resposta

Nas comunicações oficiais assinadas pelo Presidente da República, o Manual de Redação da Presidência da República determina que deve constar apenas a assinatura, sem a identificação formal do nome e cargo. Ou seja, ao contrário de outros documentos oficiais, não se inclui o nome e o cargo do presidente além da assinatura. Exemplo:

Imagine que um documento enviado pelo presidente da República seja uma mensagem a uma instituição pública. Segundo o MRPR, este documento deve apresentar somente a assinatura do presidente no final, sem a necessidade de incluir seu nome e cargo por extenso.

Mensagem enviada ao Tribunal de Contas:
Assinatura do Presidente da República

Não devem constar, após a assinatura, linhas com Nome Completo ou Cargo.






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