Flashcard FC161023
Quais são as diferenças essenciais entre a mensagem e o ofício quanto às finalidades, à estrutura e à assinatura, segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são as diferenças essenciais entre a mensagem e o ofício quanto às finalidades, à estrutura e à assinatura, segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
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Resposta
A mensagem destina-se à comunicação entre chefes de Poder, especialmente do Executivo para o Legislativo, tem estrutura própria e requer assinatura formal do signatário; o ofício serve para comunicações gerais, possui estrutura distinta e também requer a assinatura do remetente. Exemplo: Imagine que um Ministro de Estado precisa enviar um comunicado formal a outro órgão sobre a realização de uma reunião técnica. Para isso, ele utiliza um ofício, que é um documento com cabeçalho institucional, identificação do destinatário, texto objetivo e assinatura do remetente. Por outro lado, quando o Presidente da República comunica ao Congresso Nacional a proposta de uma nova política pública, ele envia uma mensagem, que possui formato específico para comunicação entre chefes de Poder e inclui sua assinatura como ato formal de validação, embora não precise identificar seu nome e cargo no documento, pois isso já está implícito.Veja como foi cobrado:
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