Flashcard FC161025
Em mensagens oficiais, quando é necessária a identificação do signatário e em quais casos ela pode ser dispensada?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em mensagens oficiais, quando é necessária a identificação do signatário e em quais casos ela pode ser dispensada?
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Resposta
A identificação do signatário é obrigatória em mensagens oficiais enviadas por Chefes de Poder diferentes do Presidente da República. Apenas nas mensagens redigidas pelo Presidente da República essa identificação pode ser dispensada.Por exemplo, em uma mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal, é necessário indicar o nome e cargo do signatário ao final do texto para identificar claramente quem envia o documento. Já nas mensagens enviadas pelo Presidente da República, a identificação do signatário pode prescindir, pois ele é a figura institucional máxima, dispensando essa formalidade na assinatura. Essa diferenciação evita confusões e respeita a hierarquia e identidade dos Poderes no âmbito da comunicação oficial.
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