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Flashcard FC161031

O e-mail, quando utilizado na administração pública, pode ser considerado um documento oficial? Por quê?

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), responda:

O e-mail, quando utilizado na administração pública, pode ser considerado um documento oficial? Por quê?
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Resposta

Sim. O e-mail é considerado documento oficial quando segue as normas de redação oficial, utilizando linguagem clara e formal, garantindo legitimidade e seriedade na comunicação institucional.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o valor oficial do e-mail está associado à sua forma e conteúdo. Se o e-mail for elaborado seguindo os critérios formais, ele tem validade equivalente a outros documentos oficiais, como ofícios e memorandos.

Exemplo: Uma secretaria de um órgão público envia um e-mail formal para outra unidade solicitando um relatório técnico. O e-mail apresenta cabeçalho institucional, linguagem formal e clara, e assinatura autorizada. Nesse contexto, o e-mail é um documento oficial válido para registrar a comunicação interna e pode servir de base para ações administrativas.




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