Flashcard FC161036
Qual requisito confere valor documental a uma mensagem de correio eletrônico na redação oficial?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual requisito confere valor documental a uma mensagem de correio eletrônico na redação oficial?
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Resposta
O valor documental de uma mensagem de correio eletrônico é conferido pela existência de certificação digital que ateste a identidade do remetente, conforme previsto em lei. Exemplo: Imagine que um órgão público envie um ofício eletrônico com uma assinatura digital certificada, garantindo que a mensagem realmente partiu daquele órgão. Mesmo que não haja confirmação de leitura ou recebimento, esse e-mail terá valor documental porque a certificação digital assegura sua autenticidade e integridade. Já um e-mail sem essa certificação, mesmo que o destinatário confirme o recebimento, não terá validade jurídica reconhecida.Veja como foi cobrado:
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