Flashcard FC166478
Qual é a forma de atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização da atividade financeira do Estado?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Tribunais de Contas atuam tanto por iniciativa própria quanto mediante solicitação do Poder Legislativo.Essa autonomia permite que os Tribunais de Contas realizem a fiscalização de forma independente, assegurando uma supervisão contínua das contas públicas para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal. Por exemplo, um Tribunal de Contas estadual pode iniciar uma auditoria de forma autônoma para verificar a execução de um programa de saúde pública, mesmo que o Poder Legislativo não tenha solicitado essa fiscalização, garantindo assim o controle efetivo e a boa gestão dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164613
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em