Flashcard FC166481
Qual é o papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização das contas públicas em relação ao Congresso Nacional?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
O TCU realiza o controle externo e emite pareceres, enquanto o Congresso Nacional aprova as contas.O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão técnico responsável pela fiscalização das contas públicas, realizando auditorias, levantamentos e emitindo relatórios sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos. Já o Congresso Nacional exerce o controle político, aprovando ou rejeitando essas contas com base nos pareceres do TCU.
Exemplo:
Imagine que uma estatal federal apresente suas contas anuais. O TCU vai analisar detalhadamente esses dados para verificar se os recursos foram usados corretamente, identificando possíveis irregularidades. Após esse exame minucioso, o TCU encaminha um parecer para o Congresso Nacional, que usará essas informações para deliberar sobre a aprovação ou rejeição das contas apresentadas pela estatal. Assim, a atividade é compartilhada: o TCU fiscaliza tecnicamente e o Congresso decide politicamente.
Veja como foi cobrado:
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