Flashcard FC166483
Qual é a função principal do Tribunal de Contas da União (TCU) no que diz respeito aos atos que envolvem recursos públicos?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
O TCU fiscaliza os atos que resultam em receita ou despesa para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.Exemplo: Imagine que um órgão público contrata uma empresa para realizar a manutenção de uma estrada. O TCU revisa essa contratação para verificar se os recursos foram usados de forma adequada, se o processo seguiu as normas legais e se o gasto está justificado, garantindo transparência e eficiência no uso do dinheiro público.
Veja como foi cobrado:
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