Flashcard FC166488
Quem possui legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.Essa legitimidade está assegurada pela Constituição, que prevê que esses sujeitos possuem a prerrogativa de apresentar denúncias ao TCU, fortalecendo o controle social e a fiscalização da administração pública. Por exemplo, se uma associação de moradores identificar desvio de recursos em uma obra pública local, pode comunicar o TCU para que ele investigue o caso, promovendo a transparência e o combate à corrupção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164623
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em