Flashcard FC166489
O Tribunal de Contas da União pode iniciar auditorias e inspeções em órgãos públicos sem prévia autorização do Congresso Nacional?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
Sim, o TCU tem autonomia para realizar auditorias e inspeções por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação do Congresso Nacional.Exemplo:
Suponha que o TCU decida realizar uma auditoria em uma fundação pública federal para verificar a regularidade na aplicação de seus recursos. Mesmo sem haver uma denúncia ou pedido formal do Congresso Nacional, o TCU pode iniciar essa fiscalização por conta própria, garantindo o controle externo e a correta aplicação dos recursos públicos. Isso assegura maior transparência e responsabilidade na gestão pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164624
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