Flashcard FC166496
Quais entidades públicas devem obrigatoriamente prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União para garantir transparência e controle?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
Entidades públicas e autarquias que atuam na fiscalização de atividades e na gestão pública devem prestar contas ao TCU.O Tribunal de Contas da União supervisiona a gestão dessas entidades para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na administração. Isso inclui a obrigação de apresentação de relatórios de gestão e prestação de contas.
Exemplo: Uma autarquia ambiental que fiscaliza o cumprimento de leis de proteção ao meio ambiente deve prestar contas ao TCU, apresentando seus relatórios e demonstrando como foram utilizados os recursos públicos para suas atividades de fiscalização. Isso garante que sua gestão seja acompanhada e avaliada, promovendo responsabilidade e confiança pública.
Veja como foi cobrado:
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