Flashcard FC166497
Qual é a autonomia do Tribunal de Contas da União (TCU) para iniciar suas ações de fiscalização?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
O TCU pode iniciar fiscalizações por iniciativa própria, sem depender do Congresso Nacional.Exemplo: Imagine que o TCU identifique indícios de irregularidades na execução de obras federais por meio de notícias veiculadas na imprensa. Mesmo sem pedido formal do Congresso, o TCU pode abrir uma auditoria para examinar essas obras, verificando se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente, demonstrando sua autonomia para agir independentemente.
Veja como foi cobrado:
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