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Flashcard FC166504

Qual é a competência do Tribunal de Contas da União em relação ao controle externo sobre as entidades da administração pública?

TCU (CF, LO e RI)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Qual é a competência do Tribunal de Contas da União em relação ao controle externo sobre as entidades da administração pública?
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Resposta

Compete ao TCU realizar o controle externo mediante auditorias, inspeções e análises das contas das entidades da administração direta e indireta.

O TCU exerce regularmente o controle externo sobre todos os órgãos públicos, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento da legislação. Por exemplo, o TCU pode fiscalizar as despesas de uma universidade federal (entidade da administração indireta) verificando se os recursos destinados para pesquisas científicas estão sendo aplicados de acordo com o plano orçamentário e as normas vigentes, prevenindo desvios e promovendo a transparência.




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