Flashcard FC166507
O Tribunal de Contas da União pode realizar auditorias contábeis e financeiras em unidades administrativas dos três poderes?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Sim, o TCU pode auditar unidades administrativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.De acordo com o sistema de controle externo previsto na Constituição, o TCU atua fiscalizando a aplicação dos recursos públicos em todas as esferas e poderes, sem violar o princípio da independência entre eles. Essa atuação fortalece a transparência e assegura a responsabilização na gestão pública.
Exemplo:
Imagine que o TCU realize uma auditoria financeira em um órgão do Poder Legislativo para verificar o correto uso de verbas públicas destinadas à manutenção de um projeto cultural. Essa ação não fere a independência entre os poderes, mas garante que os recursos estejam sendo usados conforme previsto e evita irregularidades.
Veja como foi cobrado:
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