Flashcard FC166513
Qual é a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao acompanhamento da arrecadação de receitas públicas?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O TCU tem a competência de acompanhar a arrecadação de receitas das entidades federais para garantir legalidade e eficiência no uso dos recursos públicos.Esse acompanhamento é feito por meio de auditorias, inspeções e análises, assegurando que a arrecadação esteja conforme as normas legais e que os recursos sejam usados de forma transparente.
Exemplo: Se o TCU realiza uma auditoria sobre a arrecadação de tributos por uma fundação pública federal (entidade da administração indireta), ele verifica se todos os procedimentos estão corretos, se não há desvios e se a receita foi recolhida inteiramente ao erário. Isso garante que a fundação esteja cumprindo suas obrigações fiscais e que os recursos públicos sejam preservados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164648
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em