Flashcard FC166518
Qual é a autonomia do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditorias nas unidades administrativas dos poderes da República?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Resposta
O TCU pode realizar auditorias por iniciativa própria, abrangendo as áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sem necessidade de solicitação prévia.Essa autonomia decorre do papel constitucional do TCU, que lhe permite agir de forma independente e proativa, fiscalizando recursos públicos em todas as esferas do governo. Por exemplo, o TCU pode decidir investigar a eficiência operacional de um programa de saúde pública no âmbito do Executivo sem que seja solicitado por qualquer órgão. Essa ação contribui para a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, garantindo que as leis orçamentárias e administrativas sejam cumpridas.
Veja como foi cobrado:
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