Flashcard FC166525
Qual é a competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar empresas nas quais a União detenha participação societária?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
O TCU pode fiscalizar as contas de empresas com participação da União, independentemente do percentual, seja majoritária ou minoritária.Isso significa que toda empresa que possui parte do seu capital pertencente à União está sujeita à fiscalização do TCU, mesmo que essa participação seja pequena.
Exemplo: imagine uma empresa estatal que atua no setor de energia renovável, onde a União detém apenas 10% das ações. Apesar da participação minoritária, o TCU tem competência para auditar essa empresa, assegurando que os recursos federais investidos nela sejam usados de forma adequada e em conformidade com as normas públicas, garantindo transparência e responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
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