Flashcard FC166527
Como é feita a composição dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à escolha pelos Poderes Executivo e Legislativo?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
O TCU é composto por ministros indicados em duas proporções: um terço é escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, e dois terços são indicados pelo Congresso Nacional.Exemplo: imagine que o TCU tenha 9 ministros. Nesse caso, 3 ministros seriam indicados pelo Executivo (Presidente da República, com confirmação do Senado) e os outros 6 seriam escolhidos pelo Congresso Nacional (aqui representando o Legislativo), garantindo equilíbrio entre os poderes e a independência do tribunal. Neste modelo, a participação do Legislativo ocorre de forma ampla por meio da indicação pelo Congresso Nacional, não apenas pelo Senado ou Câmara isoladamente.
Veja como foi cobrado:
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