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Flashcard FC166532

Como é definida a composição das câmaras do Tribunal de Contas da União?

TCU (CF, LO e RI)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Como é definida a composição das câmaras do Tribunal de Contas da União?
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Resposta

A composição das câmaras do TCU é feita por designação do Presidente do Tribunal, não por votação entre os ministros.

Explicação: As câmaras do TCU são formadas por ministros designados pelo Presidente do Tribunal em sessão ordinária. Não ocorre eleição ou votação entre os pares para escolher os membros das câmaras. Essa forma de organização visa garantir a distribuição adequada das tarefas de controle e supervisão interna, mantendo a continuidade do trabalho. Por exemplo, assim como um diretor de empresa escolhe equipes para certos projetos, o Presidente do TCU designa os ministros para suas câmaras, conforme as necessidades e critérios internos, e não por votação entre os membros do Tribunal.




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