Flashcard FC166534
A competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários pode ser delegada a outros servidores da instituição?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
Sim, essa competência pode ser delegada.No Tribunal de Contas da União, o presidente possui a competência para movimentar os créditos orçamentários, mas a Lei Orgânica do TCU permite que essa função seja delegada a outros servidores. Essa delegação tem o objetivo de facilitar a administração e tornar o uso dos recursos públicos mais ágil e eficiente.
Exemplo: Imagine que um setor do TCU responsável pela execução de contratos precise liberar recursos rapidamente. O presidente pode delegar ao chefe daquele setor a movimentação dos créditos orçamentários necessários para essas liberações, evitando atrasos e tornando a gestão mais eficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164669
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