Flashcard FC166536
Qual é a atribuição do ministro-substituto do TCU em relação à instrução e decisão dos processos que lhe forem distribuídos?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
O ministro-substituto preside a instrução dos processos distribuídos e pode tomar decisões processuais relacionadas à tramitação, mas não decide sobre o mérito dos processos.Exemplo: Imagine que um ministro-substituto é responsável por organizar e conduzir a análise preliminar de um processo que apura irregularidades administrativas. Ele pode solicitar documentos, ouvir partes envolvidas e preparar o relatório, mas a decisão final que determina a situação do processo cabe ao colegiado do TCU, formado pelos ministros efetivos. Assim, o ministro-substituto atua como um facilitador do processo, mas não é quem dá a palavra final sobre o resultado.
Veja como foi cobrado:
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