Flashcard FC166539
Qual a possibilidade de um ministro ou ministro-substituto antecipar seu voto durante um pedido de vista em uma sessão do Tribunal de Contas da União?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
É permitida a qualquer ministro ou ministro-substituto antecipar seu voto durante o pedido de vista, desde que esteja capacitado e esclarecido sobre o assunto em discussão.Essa regra visa garantir a agilidade das deliberações do TCU, evitando que os processos fiquem paralisados por conta do pedido de vista. Por exemplo, imagine uma sessão em que um processo teve pedido de vista para análise detalhada por um dos ministros. Enquanto esse ministro estuda o caso, outro ministro, que já tem conhecimento suficiente, pode antecipar seu voto, possibilitando que o julgamento continue a avançar mesmo diante da vista pendente. Isso evita atrasos na conclusão do julgamento e mantém o trabalho colegiado ativo.
Veja como foi cobrado:
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