Quem está obrigado a prestar contas sobre recursos públicos segundo o controle da atividade financeira do Estado?

Resposta

A prestação de contas deve ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que lide com recursos públicos.

Isso significa que além dos órgãos e entidades públicas, entidades privadas que administram ou gerenciam recursos públicos em nome do Estado também são obrigadas a prestar contas. Esse mecanismo garante transparência e responsabilização, fundamentais para o controle social e a fiscalização eficaz.

Exemplo:
Uma organização social que recebe fundos públicos para administrar um hospital deve prestar contas desses recursos, mesmo sendo entidade privada, pois está gerenciando dinheiro público.