Flashcard FC166544
Qual é a diferença na análise pelo Tribunal de Contas da União entre atos de admissão para cargos efetivos e para cargos em comissão?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
Os atos de admissão para cargos efetivos precisam ser examinados e registrados pelo TCU para terem validade definitiva, enquanto as nomeações para cargos em comissão dispensam essa análise prévia.Exemplo: Imagine que um órgão público Federal nomeie, diretamente, um servidor para um cargo em comissão para resolver uma situação emergencial, sem aguardar a aprovação do TCU. Essa nomeação é válida imediatamente, garantindo agilidade na gestão. Já a contratação de um servidor para um cargo efetivo deverá ser submetida à apreciação do TCU antes de ser definitivamente considerada legal. Isso evita contratações irregulares e garante a correta aplicação das normas na Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
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