Qual é o caráter temporal correto do acompanhamento como instrumento de fiscalização segundo o Regimento Interno do TCU?

Resposta

O acompanhamento deve ocorrer ao longo de um período predeterminado.

Isso significa que o TCU realiza avaliações definidas em intervalos estabelecidos para verificar a legalidade, legitimidade e os resultados em economicidade, eficiência e eficácia dos atos realizados pela administração pública.

Exemplo:
Imagine que o TCU acompanha a execução de um programa de infraestrutura rodoviária durante um período de 12 meses previamente definido. Durante esses meses, são feitas avaliações periódicas para garantir que os recursos estão sendo usados com eficiência e economicidade, e que os resultados atingidos estão alinhados com os objetivos planejados. Ao final desse período predeterminado, é possível emitir um parecer detalhado sobre a gestão do programa, o que não seria possível se o acompanhamento fosse realizado de forma indeterminada e contínua sem prazos claros.