Flashcard FC166550
Qual é o papel da inspeção como instrumento de fiscalização nos Tribunais de Contas?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
A inspeção verifica o cumprimento de decisões, investiga denúncias e esclarece dúvidas em processos de fiscalização.A inspeção é um instrumento fundamental para garantir a responsabilidade e a transparência na administração pública. Ela vai além do simples monitoramento, permitindo que o Tribunal de Contas assegure que os atos administrativos sejam realizados conforme a legalidade, economicidade e eficiência. Por exemplo, um Tribunal pode realizar uma inspeção em uma obra pública para verificar se os recursos aplicados estão sendo usados corretamente, se a execução segue as normas técnicas e se as decisões de anteriores auditorias foram efetivamente cumpridas, garantindo assim a accountability dos gestores públicos.
Exemplo: Imagine que um Tribunal de Contas realiza uma inspeção nos gastos com alimentação escolar. O objetivo é verificar se as compras respeitam as normas de qualidade e quantidade aprovadas e se as decisões anteriores do Tribunal sobre o uso desses recursos foram acatadas. Caso haja indícios de irregularidades, a inspeção poderá investigar e esclarecer esses pontos, propondo as medidas necessárias para corrigir os problemas detectados.
Veja como foi cobrado:
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