Flashcard FC166556
Qual a exigência para a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas da União na apuração de irregularidades?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
A inspeção pode ser realizada diretamente, sem a necessidade de plano de fiscalização suplementar.Explicação:
No âmbito do Tribunal de Contas da União, a inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para esclarecer dúvidas, suprir lacunas e investigar denúncias relacionadas a atos administrativos. Diferentemente do que ocorre em outros tipos de auditoria, a instauração da inspeção não depende da elaboração de um plano suplementar; ela pode ser acionada diretamente quando houver necessidade de apuração de irregularidades.
Exemplo:
Suponha que um servidor público encaminhe uma denúncia sobre contratação irregular numa obra pública. O TCU não precisa elaborar um plano de fiscalização específico para isso. A equipe pode iniciar a inspeção imediatamente para verificar os fatos, coletar documentos e esclarecer as denúncias, aplicando as diretrizes já existentes para esse tipo de procedimento, sem formalidades extras.
Veja como foi cobrado:
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