Flashcard FC166570
Qual documento deve ser necessariamente anexado ao relatório do tomador de contas na tomada de contas especial para identificar os responsáveis, conforme a regulamentação do TCU?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
Deve ser anexada a matriz de responsabilização.Essa matriz é fundamental para indicar claramente quais pessoas ou entidades são responsáveis pelos fatos analisados no relatório, possibilitando a correta avaliação e a responsabilização adequada.
Exemplo:
Imagine que, durante uma auditoria, são constatadas irregularidades na aplicação de recursos para a compra de equipamentos em uma unidade escolar.
O relatório do tomador de contas deve ser acompanhado da matriz de responsabilização, onde constarão os nomes dos envolvidos e a descrição de cada ato atribuído a eles. Isso facilita a atuação do TCU na apuração e tomada das medidas cabíveis. Assim, não basta anexar um documento com apenas os achados; é preciso demonstrar quem deve responder por eles.
Esse procedimento garante que o processo seja transparente e que a responsabilização seja justa e objetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164705
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