Flashcard FC166575
Qual é a obrigação da autoridade administrativa diante da prática de ato ilegal que cause dano ao erário antes da instauração da tomada de contas especial?
Normas e Decisões do TCU
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
A autoridade deve adotar medidas administrativas para esclarecer os fatos e tentar eliminar ou mitigar o prejuízo.Exemplo:
Se uma contratação irregular resultou em pagamento excessivo, antes de instaurar uma tomada de contas especial, a autoridade deve investigar imediatamente, solicitar a devolução dos valores pagos a maior e corrigir o contrato para evitar novos prejuízos, buscando assim a elisão do dano ao erário.
Veja como foi cobrado:
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